Secretarias Gabinete do Prefeito - GAB

Atribuições

1. GABINETE DO PREFEITO – GAB (Chefia de Gabinete)

1.1 Atribuições Gerais do Chefe de Gabinete
  • Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua responsabilidade;
  • Despachar pessoalmente com o Prefeito todo expediente próprio da Chefia de Gabinete;
  • Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, convocadas pelo Prefeito Municipal;
  • Garantir a prestação dos serviços Municipais de acordo com as diretrizes de governo;
  • Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
  • Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços do Gabinete do Prefeito;
  • Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
  • Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio do Gabinete do Prefeito (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.)
  • Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do serviço público e do Município;
  • Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
  • Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas pela Chefia de Gabinete;
  • Exercer outras atividades correlatas.

1.2 Atribuições Específicas
  • Promover a boa interação entre as Secretarias, Autarquias, Institutos e Fundações Municipais;
  • Promover articulação com a Câmara Municipal;
  • Discutir Projetos de Lei com os Vereadores;
  • Receber as solicitações, requerimentos e indicações dos vereadores, encaminhando-os, respondendo-os e tomando as providências necessárias;
  • Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela estrutura organizacional básica do Gabinete do Prefeito Municipal;
  • Articular as relações entre o Prefeito e os Secretários Municipais e demais autoridades e Instituições Governamentais (Municipais, Estaduais e Federais), bem como as representações sindicais, estudantis e da sociedade em geral;
  • Adotar medidas que propiciem a harmonia das iniciativas dos diferentes órgãos Municipais, apresentando ao Prefeito as matérias e assuntos que requeiram sua aprovação direta, assessorando e elaborando tudo que for necessário ao expediente oficial do Prefeito;
  • Operacionalizar a aquisição de passagens ou providenciar veículos para os deslocamentos, bem como efetuar reservas em hotéis;
  • Assistir ao Prefeito em suas representações políticas e sociais;
  • Encaminhar, revisar e controlar documentação e correspondência no âmbito do gabinete;
  • Representar o Prefeito, quando designado;
  • Agendar previamente as visitas que o Prefeito fará a órgãos, Secretarias, Ministérios, departamentos e Autarquias ligadas aos Governos Estaduais e Federal, ou às empresas e entidades privadas, onde deverá tratar de assuntos de interesse do Município;
  • Supervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à execução de atos Administrativos;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Preparar e encaminhar expediente para despacho do Prefeito;
  • Supervisionar e organizar a Agenda do Prefeito;
  • Revisar e encaminhar os atos administrativos e normativos do Prefeito, acompanhando os encaminhamentos por ele indicados;
  • Assessorar o Prefeito Municipal ou seu representante, em reuniões por ele presididas;
  • Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
  • Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

1.3 Núcleo de Comunicação – NC

1.3.1 Atribuições Específicas
  • Planejar, executar e orientar a política de comunicação social do Município, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos;
  • Coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas do Município, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;
  • Representar o Prefeito junto aos órgãos de imprensa, quando determinado;
  • Executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;
  • Planejar e supervisionar a elaboração de peças de comunicação institucional do Município;
  • Planejar, supervisionar, elaborar, aprovar e/ou executar a produção, editoração ou a edição das publicidades do Município;
  • Coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal;
  • Coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas do Município, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;
  • Manter constante contato com órgãos de imprensa, objetivando promover a divulgação das ações, atos e/ou assuntos de interesse político-administrativo do Município;
  • Promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
  • Coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
  • Manter atualizado o site institucional no que tange às ações do Município com informações gerais de interesse da“ comunidade;
  • Organizar, juntamente com a Coordenadoria de Cerimonial, eventos e/ou reuniões convocadas pelo Prefeito Municipal, promovendo a necessária cobertura jornalística;
  • Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;
  • Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município;
  • Manter em arquivo documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local, estadual e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o Município;
  • Manter arquivo de notícias e comentários da imprensa em geral sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consultas e estudos;
  • Coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
  • Coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial do Município;
  • Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais do Município e de todas as Secretarias e Órgãos vinculados;
  • Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas diretamente ao Município, em conjunto com a Coordenadoria de Cerimonial;
  • Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo o Prefeito e os Secretários devidamente informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas da comunidade;
  • Proceder no âmbito de sua unidade administrativa, a gestão, controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes, normas e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
  • Manter o Prefeito Municipal devidamente informado sobre publicações de seu interesse;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos do Município em todas as Secretarias e Órgãos vinculados;
  • Executar outras tarefas correlatas determinadas pela hierarquia superior, relativas à sua área de conhecimento.

2. GABINETE DO VICE-PREFEITO – GAV (Vice-Prefeito Municipal)

2.1 Atribuições Específicas
  • Assistir ao Prefeito no exercício de suas atribuições;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos político-administrativos, sociais e econômicos sempre que por ele for convocado;
  • Auxiliar o Prefeito para desempenhar missões oficiais;
  • Promover a articulação do Prefeito com instituições públicas ou privadas;
  • Propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução, com vistas à sua otimização;
  • Propor a constituição de comissões ou grupos de trabalho, efetuando a designação dos respectivos responsáveis para a execução destas atividades especiais;
  • Propor a confecção ou o estabelecimento de convênios, ajustes, acordos e atos similares com órgãos e entidades públicas ou privadas, na área de sua competência;
  • Acompanhar a execução e o cumprimento de convênios, ajustes, acordos e atos similares firmados pelo Município;
  • Exercer outras atividades que guardem afinidade com o mandato de Vice-Prefeito;
  • Representar, quando designado, o Prefeito Municipal em solenidades oficiais;
  • Acompanhar projetos do Executivo em tramitação na Câmara Municipal;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Exercer outras atividades especiais permanentes ou temporárias conferidas pelo Prefeito Municipal.